A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas

Autores

  • Dani Rudnicki UniRitter Laureate International Universities
  • Ana Paula Motta Costa UniRitter Laureate International Universities
  • Daniella F Bitencourt UniRitter Laureate International Universities

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.1165

Palavras-chave:

orçamento público, sistema prisional, direitos humanos, Fundo Penitenciário Nacional, Política Pública

Resumo

O presente artigo procura compreender se em termos orçamentários o sistema prisional é ou não eficaz. Um estudo neste sentido é de fundamental importância para boas práticas penais uma vez que, investimentos eficientes pressupõe a percepção das deficiências que se pretende sanar. Para tanto, primeiramente procura-se elucidar os mecanismos do orçamento público bem como, algumas particularidades referentes a sua não vinculatividade e discricionariedade. Num segundo momento, passa-se a um breve histórico sobre o orçamento público nas políticas de segurança pública, culminando com o sistema prisional, pontuando, especialmente, a sistemática do Fundo Penitenciário Nacional e a questão do seu contingenciamento. Para a realização do trabalho desenvolve-se uma investigação doutrinária acerca do orçamento e sistema prisional, emprega-se o método dedutivo, a pesquisa qualitativa de caráter descritivo e exploratório e também a análise documental dos índices apresentados pelo governo em âmbito nacional. Assim, será possível cumprir o objetivo central do estudo que é apontar se monetariamente o sistema prisional é viável esclarecendo, em valores, nosso atual estado da arte. Concluímos que gastos públicos e política de aprisionamento não tem simetria, o aprisionamento é ineficaz no combate à criminalidade e inviável em termos de custo Estatal.

Biografia do Autor

Dani Rudnicki, UniRitter Laureate International Universities

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995) e em Comunicação Social, jornalismo, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999) e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007). Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis e docente colaborador do PPG Segurança Cidadã da UFRGS. Atua junto ao Ministério da Educação/INEP como avaliador de curso e na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Sociologia da Violência; em questões referentes à polícia e presídios. Além da vivência acadêmica, dedica-se à advocacia e milita junto ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

Ana Paula Motta Costa, UniRitter Laureate International Universities

Graduada em Direito pela PUC/RS (2000), Advogada, Bacharel em Ciências Sociais pela UNISINOS (1990). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992), Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde compõe o Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - PPGD e está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária. É Professora do programa de Pós-graduação - Mestrado do Centro Universitário RItter dos Reis - UNIRITTER - Mestrado em Direitos Humanos. Foi Pesquisadora do "Projeto Pensando o Direito", desenvolvido pelo Ministério da Justiça e IPEA. Foi Professora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo/RS. Foi Coordenadora do Curso e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Como convidada, ministra aulas em Cursos de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Realiza consultorias em Projetos Sociais, em especial junto à OIT, UNESCO, PNUD e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Foi presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (1997-2000 e 2003-2004), e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora de vários artigos e livros, entre os quais: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora; e ainda do livro "Medidas Socioeducativas - Gestão da Execução" (2014), editado pela MarcaVisual Editora.

Daniella F Bitencourt, UniRitter Laureate International Universities

Mestranda, bolsista Capes em Direitos Humanos, linha de pesquisa Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo pela UniRitter (término em 02/2019). Dissertação sobre Orçamento Público na Educação (qualidade, eficiência, IDH e Direitos Humanos). Especialista em Tributos em Espécie pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014) e Direito Tributário Geral pela Universidade Mackenzie/SP (2005). Graduada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2003). Tem experiência nas áreas do consultivo, contencioso judicial e administrativo tributário. Professora de Direito Tributário na Anhanguera Educacional (2015-2017).

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2021-05-05

Como Citar

Rudnicki, D., Costa, A. P. M., & Bitencourt, D. F. (2021). A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.1165

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