The (un)efficiency of budget allocation in the prison system: material and human consequences

Authors

  • Dani Rudnicki UniRitter Laureate International Universities
  • Ana Paula Motta Costa UniRitter Laureate International Universities
  • Daniella F Bitencourt UniRitter Laureate International Universities

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.1165

Keywords:

public budget, prison system, fundamental rights, National Penitentiary Fund, Public policy

Abstract

The article tries to understand whether, in budgetary terms, the prison system is effective or not. A study in this sense is of fundamental importance for good practices in politics/criminal area, since efficient investments presuppose the perception of the deficiencies that are intended to cure. First, it seeks to elucidate the mechanisms of the public budget, as well as some particularities relating to its non-binding. Second, there is a brief history of the public budget, specific emphasis on the system of the National Penitentiary Fund and the topic of its contingency. It uses the deductive methodology, descriptive and exploratory qualitative research, as well as the documentary analysis of the indices presented by the government at the national level. In this way, it will be possible to fulfill the main objective of the study that is to evaluate, in economic terms, the prison system is feasible, clarifying, showing numbers, the current state of the art in Brazil. Our conclusion is that the policy of public spending and prisons has no symmetry, and that imprisonment is ineffective in fighting crime. Given the numbers, it is possible to affirm that the budget deficit of the prison system is practically irrecoverable.

Author Biographies

Dani Rudnicki, UniRitter Laureate International Universities

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995) e em Comunicação Social, jornalismo, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999) e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007). Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis e docente colaborador do PPG Segurança Cidadã da UFRGS. Atua junto ao Ministério da Educação/INEP como avaliador de curso e na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Sociologia da Violência; em questões referentes à polícia e presídios. Além da vivência acadêmica, dedica-se à advocacia e milita junto ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

Ana Paula Motta Costa, UniRitter Laureate International Universities

Graduada em Direito pela PUC/RS (2000), Advogada, Bacharel em Ciências Sociais pela UNISINOS (1990). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992), Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde compõe o Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - PPGD e está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária. É Professora do programa de Pós-graduação - Mestrado do Centro Universitário RItter dos Reis - UNIRITTER - Mestrado em Direitos Humanos. Foi Pesquisadora do "Projeto Pensando o Direito", desenvolvido pelo Ministério da Justiça e IPEA. Foi Professora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo/RS. Foi Coordenadora do Curso e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Como convidada, ministra aulas em Cursos de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Realiza consultorias em Projetos Sociais, em especial junto à OIT, UNESCO, PNUD e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Foi presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (1997-2000 e 2003-2004), e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora de vários artigos e livros, entre os quais: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora; e ainda do livro "Medidas Socioeducativas - Gestão da Execução" (2014), editado pela MarcaVisual Editora.

Daniella F Bitencourt, UniRitter Laureate International Universities

Mestranda, bolsista Capes em Direitos Humanos, linha de pesquisa Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo pela UniRitter (término em 02/2019). Dissertação sobre Orçamento Público na Educação (qualidade, eficiência, IDH e Direitos Humanos). Especialista em Tributos em Espécie pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014) e Direito Tributário Geral pela Universidade Mackenzie/SP (2005). Graduada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2003). Tem experiência nas áreas do consultivo, contencioso judicial e administrativo tributário. Professora de Direito Tributário na Anhanguera Educacional (2015-2017).

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2021-05-05

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Rudnicki, D., Costa, A. P. M., & Bitencourt, D. F. (2021). The (un)efficiency of budget allocation in the prison system: material and human consequences. Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.1165

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