Legal pluralism, juridicity and intercultural legal theory in the current scenery of legal anthropology

Authors

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.52.644

Keywords:

legal anthropology, legal pluralism, juridicity, intercultural legal theory

Abstract

The paper aims to accomplish a synthetic effort in order to approximate and correlate the theme of legal pluralism, the concept of juridicity, as treated notably by Étienne Le Roy, and the proposed constitution of an intercultural legal theory, outlined by Christoph Eberhard, three topics of outstanding interest in the current scenery of the anthropological approaches to the legal phenomenon. It traces a brief foreshortening of the emergence and evolution of legal anthropology, then passes to the study of legal pluralism and the idea of juridicity and heads to analyze the aspirated intercultural legal theory's horizon, in its epistemological and methodological aspects, ending with the conclusions reached in examining the subject. It uses preferably the historical-evolutionary, the historical-comparative, the comparative and the dialectical methods.

Author Biography

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro-fundador, vice-presidente e pesquisador do Instituto Ratio Juris - Pesquisa, Publicações e Ensino Interdisciplinares em Direito e Ciências Afins. Coordenador e professor do curso de pós-graduação lato sensu em "Ministério Público e Estado Democrático de Direito" da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), unidade de Londrina. Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Paraná, titular no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

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Published

2018-09-10

How to Cite

Augimeri de Goes Lima, T. (2018). Legal pluralism, juridicity and intercultural legal theory in the current scenery of legal anthropology. Revista Direito, Estado E Sociedade, (52). https://doi.org/10.17808/des.52.644

Issue

Section

Articles (Artigos)