A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política

Authors

  • Marcio Renan Hamel Universidade de Passo Fundo (UPF)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.44.381

Keywords:

Interpretação, normas constitucionais, jurisdição, legitimidade, participação

Abstract

O presente texto aborda a efetividade e interpretação das normas constitucionais abordando conceitos técnico-jurídicos da eficácia mínima, reserva do possível e reserva de consistência. A partir da hermenêutica constitucional tradicional, debate-se a hermenêutica participativa de Peter Haberle e a proposta de jurisdição constitucional de Jurgen Habermas no contexto das sociedades complexas. A conclusão sugere o implemento de maior participação popular das massas, com destaque para todos sujeitos, grupos e minorias excluídas, no intuito de elevar o grau de legitimidade do direito ao mesmo tempo em que se caminha para uma definitiva e democrática sociedade aberta de intérpretes da Constituição.

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Published

2014-12-11

How to Cite

Hamel, M. R. (2014). A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política. Revista Direito, Estado E Sociedade, (44). https://doi.org/10.17808/des.44.381

Issue

No. 44 (2014)

Section

Articles (Artigos)

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