CONFLITOS E DISPUTAS: DEMOLIÇÕES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRICIÚMA/SC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.2098

Abstract

This paper addresses two situations in which the historical heritage of the city of Criciúma/SC was destroyed. The first is the demolition of the Casa do Agente Ferroviário, a structure built in 1920 that was part of the railway complex that shaped the city’s landscape over the years and stood as the last remaining building from that period. The second is the removal of the Portuguese stone pavement installed in 1980, which defined the identity of the city's central urban space since the centenary celebrations. Both cases impacted the city's landscape and altered the identity of the spaces. Consequently, both situations were taken to court, leading to necessary legal actions. The study was developed through a literature review, primarily of academic works from the region, and included documentary research, such as consulting the municipal historical archive for photographs and reviewing the legal documents and rulings of both cases. The article is structured with an introduction, a section on the Casa do Agente Ferroviário, a section on the removal of the central pavements, and finally, the concluding remarks.

Author Biographies

Antonio Rafael Amaro, Universidade de Coimbra

Doutorado e Mestrado em História Contemporânea pela Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). Membro do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20). ORCID: 0000-0002-3843-6577.

Alcides Goularti Filho, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorado em Economia pela Universidade de Coimbra (FEUC). Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGDS/UNESC). ORCID: 0000-0002-0808-4486

Rodrigo Fabre Feltrin, Escola Superior de Criciúma (ESUCRI)

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGDS/UNESC) com mobilidade acadêmica internacional na Universidade de Coimbra, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDSE/CAPES). Mestrado em Educação (PPGE/UNESC). Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela mesma instituição. Professor da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI). ORCID: 0000-0002-6284-9603.

Published

2025-01-27

How to Cite

Amaro, A. R., Goularti Filho, A., & Fabre Feltrin, R. (2025). CONFLITOS E DISPUTAS: DEMOLIÇÕES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRICIÚMA/SC. Revista Direito, Estado E Sociedade, (64). https://doi.org/10.17808/des.2098

Issue

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Articles (Artigos)