n. 49 (2016)

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Publicado: 2017-01-24

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Carta do Editor

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.791

Noel Struchiner
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Artigos

A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade / The Haitian Revolution and the Black Atlantic: Constitutionalism in face of the Dark Side of Modernity
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.680

Evandro Charles Piza Duarte, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal sobreposta aos Direitos Fundamentais / The Tension between Constitutionalism and Exception: when the State Order Prevails over Fundamental Rights
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.530

Henrique Smidt Simon
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Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011 / Political Considerations on the Legal Prohibition of the Provisional Freedom Benefit: Tensions and Consensus in the Trial of Habeas Corpus 104.339 and the Context of the Law 12.403/2011
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.498

Otávio Dias de Souza Ferreira
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Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação / Democracy and Internet: Thinking the Limitation of Power in the Informational Society
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.468

Priscila Zilli Serraglio, Neuro José Zambam
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Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional / Moral Reasoning and Legal Reasoning in the Exercise of Constitutional Jurisdiction
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.517

Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti, Lanaira da Silva
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El Caso en México de "Las Patronas" y el Premio Nacional de Derechos Humanos 2013 / O Caso das "Patronas" no México e o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2013
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.789

Rafael Modesto De Gasperin Gasperin, Enriqueta Guadalupe Del Rio Martínez Guadalupe, María De Gasperin Del Río
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A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano: Possíveis Soluções a partir do Conceito de Capacidades em Amartya Sen / The Contradictory Relationship between Free Market and Human Development: Possible Solutions from the Concept of Capabilities in Amartya Sen
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.695

Rafael Veras Castro Melo, Gina Vidal Marcílio Pompeu
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente / The Relativization of the Concept of Sovereignty as a Condition for the Preservation of the Fundamental Right to Environmental Protection
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.443

Silvana Raquel Brendler Colombo, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
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Achieving a More Sustainable and Fair Society: How Individual and Collective Action Shape the Energy Efficiency of Buildings / Conseguindo uma Sociedade Mais Sustentável e Justa: Como a Ação Individual e Coletiva Molda a Eficiência Energética dos Edifícios
DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.790

Teresa Parejo-Navajas
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Notícias e Informações

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.49.792
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