A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política

Marcio Renan Hamel

Resumo


O presente texto aborda a efetividade e interpretação das normas constitucionais abordando conceitos técnico-jurídicos da eficácia mínima, reserva do possível e reserva de consistência. A partir da hermenêutica constitucional tradicional, debate-se a hermenêutica participativa de Peter Haberle e a proposta de jurisdição constitucional de Jurgen Habermas no contexto das sociedades complexas. A conclusão sugere o implemento de maior participação popular das massas, com destaque para todos sujeitos, grupos e minorias excluídas, no intuito de elevar o grau de legitimidade do direito ao mesmo tempo em que se caminha para uma definitiva e democrática
sociedade aberta de intérpretes da Constituição.

Palavras-chave


Interpretação; normas constitucionais; jurisdição; legitimidade; participação

Referências


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urqhart; DUARTE, Francisco Carlos. Hermenêutica e argumentação neoconstitucional. São Paulo: Atlas, 2009.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A teoria discursiva no debate constitucional brasileiro: para além de uma pretensa dicotomia entre um ideal transcendental de Constituição e uma cruel e intransponível realidade político-social. Disponível em Acesso em 10.12.2005.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes: 2003.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Tradução de Lucia Aragão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

MORO, Sergio Fernando. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001.

REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. Para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e (m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.44.381

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104