Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão

Lenio Streck

Resumo


Os desvios institucionais praticados pelo Poder Judiciário – entendidos
aqui como a prática de ativismo judicial - têm relação direta com o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, reforçam a instabilidade política no país e fazem com que o mau funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo acabe desaguando no Judiciário. Em síntese, todas essas questões apontam para um acentuado protagonismo do Poder Judiciário no contexto político atual. Consequentemente a necessidade de limites à decisão judicial passa a tomar um maior espaço nas discussões públicas, pois a ausência de controle do poder pode levar ao autoritarismo. Por esse motivo, refletir sobre a necessidade de uma teoria da decisão é, antes de tudo, uma preocupação com o próprio Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave


Ativismo Judicial; Presidencialismo; Democracia; Política

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DOI: 10.17808/des.44.380

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