O Estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente

Autores

  • Cristiano Tutikian Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.32.247

Palavras-chave:

Teoria da Constituição, Constitucionalismo, Constituição Dirigente, Estado Democrático.

Resumo

Ao incorporarem dimensões político-sociais, as Constituições promulgadas após o segundo pós-guerra alteraram substancialmente a forma como o Estado de Direito passou a ser compreendido, acrescentando-lhe uma face democrática. Ao Estado, agora compreendido como Estado Democrático de Direito, passou a incumbir a obrigação de promover a igualdade material, por meio da implementação de políticas públicas, destinadas à concretização do programa constitucional. No entanto, sobrevive ainda a velha concepção epistemológica acerca da compreensão da Constituição como lei reguladora das estruturas formais do Estado, carente de força normativa. Estabelece-se, assim, um dos mais importantes debates na seara do direito constitucional, entre os partidários da Constituição Dirigente, compromissária e transformadora, e seus críticos, defensores de uma ampla discricionariedade legislativa e governamental.

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Publicado

2014-09-15

Como Citar

Tutikian, C. (2014). O Estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente. Revista Direito, Estado E Sociedade, (32). https://doi.org/10.17808/des.32.247

Edição

n. 32 (2008)

Seção

Artigos

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