35 ANOS DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: DAS ORIGENS AOS DESAFIOS ATUAIS

Resumo

Trata-se de ensaio sobre as origens e o significado da Constituição da República Federativa
do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Por meio de um breve retrospecto histórico,
são enfocados os principais acontecimentos do período transcorrido entre, de um lado, a
retomada, nos anos de 1975-1979, da resistência pública ao regime autoritário instaurado
com o Golpe de 1964 e, de outro, já na fase de redemocratização, o processo de elaboração
do texto constitucional pela Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1º de fevereiro
de 1987. A partir dessa contextualização, são abordados o sentido político-jurídico da
Constituição de 1988, seus principais avanços relativos aos direitos fundamentais, à
constitucionalização de políticas públicas socioeconômicas, e à limitação dos poderes
públicos e privados. O objetivo é realçar o significado do “projeto civilizatório” traduzido no
texto constitucional, e chamar a atenção para os desafios que a ordem constitucional
democrática enfrenta no período contemporâneo. Este ensaio foi o texto-base da Aula
Inaugural do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,
ministrada pelo autor em 31 de agosto de 2023.