JURISDIÇÃO BURGUESA E A AUTONOMIA RELATIVA DO ESTADO CAPITALISTA
CONTRIBUIÇÃO PARA UMA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.2066Resumo
Este artigo analisa a autonomia relativa do Estado capitalista à luz da teoria da jurisdição. O objetivo é investigar o processo de formação da jurisdição burguesa e a sua atuação na estrutura do Estado capitalista. Em um primeiro momento, é discutido o processo de formação do Estado moderno. O segundo momento analisa as mudanças histórico-conceituais da jurisdição romano-germânica para que, ao final, seja reconstruída a formação da jurisdição burguesa. A pesquisa é bibliográfica com técnica de análise de conteúdo, tendo como marco teórico o pensamento político de Nicos Poulantzas (2019). Os resultados indicam que a estatização da jurisdição modifica o sistema de coerção do trabalho e permite ao Estado monopolizar a violência para cumprir com a função de reprodutor das relações de produção. De forma conclusiva, a reconstrução da jurisdição pela teoria jurídica burguesa outorga ao Estado capitalista, em parte, sua autonomia relativa, revestindo-o de uma aparência de neutralidade.
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