O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro

Autores

  • Fabrício Ricardo Limas Tomio Doutor em Ciência Politica - UNICAMP. Professor Adjunto do Departamento de Direito Público (UFPR). Coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo (UFPR)
  • Marcelo Augusto Biehl Ortolan Graduado e mestrando da Faculdade de Direito da UFPR. Bolsista de iniciação científica (pesquisa na área de Federalismo Comparado). Membro do grupo de pesquisa de Instituições Políticas e Processo Legislativo (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.38.185

Palavras-chave:

federalismo, repartição constitucional de competências legislativas, reforma federal alemã, Senado Federal.

Resumo

Este artigo aborda o sistema de repartição de competências legislativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro. O escopo específico do presente artigo é a compreensão das recentes alterações advindas com a Reforma Federativa de 2006, com especial foco na nova estruturação das competências legislativas de concorrência do modelo federativo alemão, de modo a se identificar tendências e difundir possíveis soluções jurídicas e políticas para problemas federativos comuns a ambos os modelos.

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Publicado

2014-09-01

Como Citar

Tomio, F. R. L., & Ortolan, M. A. B. (2014). O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro. Revista Direito, Estado E Sociedade, (38). https://doi.org/10.17808/des.38.185

Edição

n. 38 (2011)

Seção

Artigos

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