Direito ao meio ambiente saudável: implicações do uso e acesso aos recursos naturais na perspectiva das políticas para mulheres no Brasil

Resumo

Resumo: Este artigo aborda os direitos de proteção das mulheres no contexto do meio ambiente. O objetivo é identificar, nas ações estratégicas do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a defesa ao acesso às fontes de energia eficientes e o combate às formas de violência contra as mulheres e meninas geradas por setores de grandes obras. Os Planos revelam que as mulheres são mais afetadas pela falta de acesso e insegurança quanto à disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento; e pela insegurança quanto ao acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos, situações agravadas pelo mau uso dos recursos e mudanças climáticas. Os efeitos das grandes obras sobre as mulheres são o crescimento da prostituição e da violência, devido à exclusão do mercado de trabalho, deixando-as sem alternativas e mais vulneráveis. Conclui-se que, a defesa e garantia do direito ao meio ambiente saudável e sustentável, em relação aos aspectos legislativos e jurídicos é papel do Estado. A sociedade civil pode enfrentar atos que violam esse direito mediante, por exemplo, cooperação organizacional e institucional e ações educativas.

Palavras-chave: direitos das mulheres, bioética, meio ambiente saudável, justiça social, combate à violência, inclusão social.

Abstract: This article addresses women's protection rights in the context of the environment. The objective is to identify, in the strategic actions of the National Plan of Policies for Women, the defense of access to efficient energy sources and the fight against forms of violence against women and girls generated by sectors of major works. The Plans consider that women and girls are most affected by the lack of access and insecurity regarding the availability and sustainable management of water and sanitation; and insecurity as to reliable, sustainable, modern and affordable access to energy for all, situations aggravated by the misuse of resources and climate change. The effects of large companies on women are the growth of prostitution and violence, due to exclusion from the labor market, leaving them without alternatives and more vulnerable. It is concluded that the defense and guarantee of the right to a healthy and sustainable environment, in relation to legislative and legal aspects, is the role of the State. Civil society can face acts that violate this right through, for example, organizational and institutional cooperation and educational actions.

Keywords: women's rights, bioethics, healthy environment, social justice, combating violence, social inclusion.