The commutative justice and the doctrine of the restitution in the Summa Theologica of Saint Thomas

Authors

  • Lino Rampazzo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
  • Marcius Tadeu Maciel Nahur Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.57.970

Keywords:

Thomas Aquinas, fundamental characteristics of justice, basic species of justice, commutative justice, restitution

Abstract

This study intends to analyze the concept of justice and its species in the thought of Thomas Aquinas, based on the theological Summa. Starting from the Aristotelian notion of corrective justice, Thomas Aquinas develops the commutative justice and highlights there the importance of restitution, through which it is recognized that has been the unjusted plunder of someone and that it demands the restoration of the damage caused, returning to the interpersonal relationship the absolute equality. It is here that the thomasian commutative justice theory can still help in the juridical resolution of the various types of fraud or corruption, private and public, so present in contemporary society. In addition to punishment for deviant agents, it remains the primary criterion for due reparations, in function of the damages caused to third ones in good faith. The restitution operates this reparation, because, without due compensation by the fraudulent or corrupt agent, the effectiveness of commutative justice is incomplete, generating a sense of impunity in the community, or sayings as "here the crime pays off". As frauds or corruptions, as plundering facts, cause damage to third ones in good faith, nothing more just that the wrongdoers are obliged to the compensation or repairing of the damage caused. Thus, the act of restitution realizes commutative justice.

Author Biographies

Lino Rampazzo, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena, graduação em Teologia - Pontificio Seminário Regionale di Chieti (1970), mestrado e doutorado em Teologia pela Pontifícia Universidade Lateranense (Itália). Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae. Atualmente é professor e pesquisador do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) e Coordenador do Curso de Filosofia da Faculdade Canção Nova (Cachoeira Paulista). Tem experiência na área de Teologia, com ênfase em Teologia, Ética e Bioética; e em Metodologia científica. Líder dos Grupos de Pesquisa: "Ética e Direitos Fundamentais" e "Antropologia Teológica" (UNISAL).

Marcius Tadeu Maciel Nahur, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Professor de Filosofia do Direito e membro do Grupo de Pesquisa "Ética e Direitos Fundamentais" (UNISAL).

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Published

2020-10-18

How to Cite

Rampazzo, L., & Nahur, M. T. M. (2020). The commutative justice and the doctrine of the restitution in the Summa Theologica of Saint Thomas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (57). https://doi.org/10.17808/des.57.970

Issue

Section

Articles (Artigos)