Community Mediation: A Contribution on the path to the Sustainable Development Goals in the State of Ceará

Authors

  • Gabriela Vasconcelos Lima Universidade de Fortaleza
  • Lilia Maia de Morais Sales Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.54.945

Keywords:

Community Mediation, Alternative Dispute Resolution, United Nations, Sustainable Development Goals, Public Policies

Abstract

The way States build relationships amongst them has been transformed by globalization. The adoption of a more collaborative pos-ture was necessary in order to evolve in social, economic and cultural aspects. Considering that, the UN proposed the Sustainable Development Goals (SDGs), which aim to alleviate poverty through a series of action. Through research it was noticed that Community Mediation could play an important role on the achievement of these Goals. Therefore, this article aims verifying in what level and how actions of Community Mediation can contribute on the search for SDGs. More specifically, it aimed to unders-tand the SDGs, its origins and motivation; studying actions of Community Mediation, in order to understand how they fit on the society; at last, mapping the role of Community Mediation on the path to achieve SDGs. The article besides of explaining actions of Community Mediation and ex-plored Ceará's experience, also establishes the correlation between SDGs and Community Mediation in two levels: as a procedure and as a public policy implemented by the State. We could conclude, then, that Community Mediation shows strong potential to be a vector of cultural shift and social empowerment for those who seek consensual conflict resolution. Its adoption represents an evolution towards the SDGs chosen and wanted by so many countries, in order to transform the reality we live in into a reality where there's university respect to human rights, to dignity and to equality.

References

ALMEIDA, Tânia. Caixa de Ferramentas em Mediação: aportes práticos e teóricos. São Paulo: Editora Dash, 2013.

BRAGA NETO, Adolfo; SAMPAIO, Lia Regina Castaldi. O que é Mediação de Conflitos. Coleção Primeiros Passos: 325. São Paulo: Brasiliense, 2007.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Conte até 10: Motivação dos Crimes de Homicídio. Brasilia: Cnmp, 2012. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Noticias/2012/Apresentao2.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2017.

FISHER, Roger; ERTEL, Danny. Getting ready to Negotiate. New York: Penguin Books, 1995. 208 p.

FISHER, Roger; SHAPIRO, Daniel. Além da razão: a força da emoção na solução de conflitos. Rio de Janeiro: Imago, 2005. 240 p.

FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao Sim - a negociação de acordos sem concessões. Trad. Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2. ed. revisada e ampliada, Rio de Janeiro: Imago, 2005.

LIMA, Gabriela Vasconcelos. Adoção de Soluções em Online Dispute Resolution como Política Pública para o Poder Judiciário: Um panorama da situação brasileira. 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2016. Disponível em: < http://uolp.unifor.br/oul/balance.jsp?ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&obraCodigo=99805&programaCodigo=84&ns=true> Acesso em: 15 mar 2017

Ministério Público do Estado do Ceará. Núcleos de Mediação. Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/programa-dos-nucleos-de-mediacao/nucleos-de-mediacao/>. Acesso em: 12 mar. 2017.

Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: Onu, 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2017.

SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e Mediação de Conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

_________, Lilia Maia de Morais; SARAIVA, Vita Caroline Mota. A Mediação de Conflitos e a Segurança Pública: O relato de uma experiência. Novos Estudos Jurídicos, Florianópolis, v. 18, n. 1, p.23-35, jan. 2013. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/4481/2474>. Acesso em: 15 mar. 2017.

_________, Lilia Maia de Morais.Mediare: Um guia prático para mediadores. Fortaleza: Expressão, 2004.

Published

2019-07-10

How to Cite

Lima, G. V., & Sales, L. M. de M. (2019). Community Mediation: A Contribution on the path to the Sustainable Development Goals in the State of Ceará. Revista Direito, Estado E Sociedade, (54). https://doi.org/10.17808/des.54.945

Issue

Section

Articles (Artigos)