The performance of São Paulo magistrates towards the hearing of intrafamily sexual violence children victims

Authors

  • Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque
  • Diene Monique Carlos
  • Patrícia Lopes Salzedas
  • Maria das Graças Carvalho Ferriani

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.906

Keywords:

justice systems, intrafamily sexual violence, judges

Abstract

This research aimed to analyze the judge's perception of law regarding the hearing of the child victim of intrafamily sexual violence, based on the ecological context of human development. This study had a qualitative approach, conducted with 12 judges from two counties of the Court of Justice of the State of São Paulo, Brazil. For data collection, semistructured interviews and free observation were carried out. Data analysis was performed through content analysis. The empirical category "Lack of preparation" emerged, showing a legal model punctuated by statability (centralization of power at the state level) and formal rationality, with thinking that abandons material justification and it is guided by formal considerations. The subcategory "Support for judges" shows the need for a new regulation of the theme, which brings a spectrum of knowledge regarding the interdisciplinary competences in the training of judges, requiring advances to the relevant legislative diplomas. The contents highlighted specific urgencies in legal education in Brazil in the face of changes in the current socio-political cultural context. It is evident that magistrates need technical training to deal with the phenomena discussed here.

Author Biographies

Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque

Bel. em Direito. Mestre, Doutora e Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola
de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Membro do Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa do Programa de Assistência Primária de Saúde Escolar. E-mail: jkroque@uol.com.br.

Diene Monique Carlos

Professora Adjunto do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos. Mestre,
Doutora e Pós-Doutora em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola de
Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. E-mail: diene_enf@hotmail.com.

Patrícia Lopes Salzedas

Mestre e Doutora em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo. Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E-mail:
patriciasalzedas@yahoo.com.br.

Maria das Graças Carvalho Ferriani

Professora Titular do Departamento Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo. Coordenadora do Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa do Programa de
Assistência Primária de Saúde Escolar. E-mail: caroline@eerp.usp.br.

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Published

2021-05-05

How to Cite

Roque, E. M. de S. T., Carlos, D. M., Salzedas, P. L., & Ferriani, M. das G. C. (2021). The performance of São Paulo magistrates towards the hearing of intrafamily sexual violence children victims. Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.906

Issue

No. 58 (2021)

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