The normative force of principles and their importance for the rereading of the Brazilian civil law: reflections based on the principles of human dignity and equality
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.55.848Keywords:
constitutional law, civil law, principles, human dignity, equalityAbstract
This work seeks to bring theoretical reflections about the importance of principles for the interpretation and application of law in Brazil. From a literature review, we present the remarkable moments, from the eighteenth century to the present day, observed in the relation between civil law and constitutional law. In the twentieth century, the state began to intervene on the individual relations in order to correct distortions created or amplified by its abstentionist position. The introduction of imperative norms in the field where there once was ruling autonomy of the will, as well as state intervention in the economic domain, are signs that show the approximation between constitutional law and civil law. In this framework created by post-positivist dogmatic, highly associated with the recognition of the principles' normativity, we emphasize that the principles play a very important role in the reconstruction of the traditional institutes of private law. In this sense, currently, there is a widespread understanding that the civil law should be an instrument of realization of constitutional principles.References
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. - 2ª amplamente revista e atualizada. - Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas / Luís Roberto Barroso (organizador) - 3ª ed. Revista - Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BARROSO, Luís Roberto e BARCELLOS, Ana Paula de. A nova Interpretação Constitucional: Ponderação, Argumentação e Papel dos Princípios, in: LEITE: George Salomão. Dos Princípios Constitucionais. Malheiros: 2003. p. 105.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, 2a ed. Saraiva, São Paulo, 1998.
BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. A Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2005. Disponível em: http://200.255.4.232/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista08/Artigos/WesleyLousada.pdf. Acesso em: 14/02/2016.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
BUENO, Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, Rio de Janeiro, 1857.
BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
CAMPOS, Francisco. Direito Constitucional, Ed. Freitas Bastos, 1956.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2ª ed. Coimbra: Almedina, 1998.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Constitucional do Trabalho - Estudos em Homenagem ao prof. Amauri Mascaro do Nascimento. Ed. Ltr, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, tradução francesa da 2ª edição alemã, por Ch. Einsenmann, Paris, Dalloz, 1962.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo. Ed. RT, São Paulo, 1980.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Malheiros Editores, 1993.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucional. Renovar. Rio de Janeiro, 2004.
NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Notas para um ensaio sobre a dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador, 2006. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-8-OUTUBRO-2006-ROBERTO%20WAGNER.pdf. Acesso em 16/02/2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
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