Constitution, citizenship and labour: premisses for recognition of a state rationality guided at solidarity

Authors

  • Jailton Macena de Araujo UFPB

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.52.667

Keywords:

constitution, rationality, solidarity, job, state democratic solidarity of law.

Abstract

The Brazilian Constitution of 1988 is an inexhaustible source of social values that determine the conduct of social and institutional structures, especially guided in ethics that is guided by citizenship. Recognition of this rationality determines the appreciation of the normative element as wire conductor of the social processes of realization of fundamental rights and the effective promotion of solidarity, citizenship and development. To that extent, the axiological proposal defined in the Constitution, determined by the objectives of the Republic, puts solidarity as legal and social bond capable of guiding the normative basis for public actions, leading to the reception and the positivization measures that promote normative revitalization constitutional materiality. The expansion of the solidarity of the vertex then shapes the social subject as a key vector of development, which can only be expressed by labor and their respective social value, which guides and determines the establishment of a true democratic state Solidarity Law, which aims effectiveness.

Author Biography

Jailton Macena de Araujo, UFPB

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba (2016), mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (2011) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Atualmente é professor do Curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba. Advogado. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, trabalho, políticas públicas, programa bolsa família, dignidade da pessoa humana e desenvolvimento.

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Published

2018-09-10

How to Cite

Araujo, J. M. de. (2018). Constitution, citizenship and labour: premisses for recognition of a state rationality guided at solidarity. Revista Direito, Estado E Sociedade, (52). https://doi.org/10.17808/des.52.667

Issue

No. 52 (2018)

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