Espécies tributárias no direito comparado Brasil - Espanha

Abstract

Muito além da contemplação dos aspectos legais que caracterizam o instituto basilar do Direito Tributário, a sua perfeita compreensão exige uma análise crítica sobre os fundamentos e a forma como encontra-se configurado no sistema jurídico de determinado país. Neste contexto, a análise comparada mostra-se especialmente interessante, sobretudo enquanto agente relativizador de paradigmas. O presente estudo pretende oferecer novos subsídios ao aprofundamento do tema, através de uma sistemática comparada, pautada na consideração das diferenças de tratamento normativo acerca das distintas espécies tributárias existentes nos Ordenamentos Jurídicos do Brasil e da Espanha.