O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas

Abstract

Este artigo apresenta o desenvolvimento, no interior da teoria do discurso habermasiana, de uma teoria da evolução social que serve como fundamento para a defesa do estado democrático de direito como um medium racional de integração social em sociedades complexas. A partir da analogia proposta entre os estudos acerca do desenvolvimento de capacidades cognitivo-morais universalistas em indivíduos e a evolução de estruturas jurídicas principiológicas, vamos analisar como, em sociedades que não contam com um núcleo metafísico de sustentação para a legitimidade social, o Estado de Direito pode cumprir as tarefas da integração social de modo racional e transparente para os implicados.