Os limites constitucionais da música no contexto da desigualdade de gênero:
um diagnóstico do funk no cenário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.2129Keywords:
colisão de direitos fundamentais, funk, liberdade de expressão artística, igualdade de gênero, proporcionalidadeAbstract
This article examines the legal boundaries of musical production in Brazil within the context of gender inequality, focusing on funk music and fundamental rights. The research addresses the tension between artistic freedom of expression and the promotion of gender equality, employing a qualitative methodology based on case law analysis. Landmark cases, such as "Tapinha" and "Surubinha de Leve," were analyzed, revealing divergences in judicial decisions regarding the prioritization of either freedom of expression or gender equality. The article is structured into three sections: (i) the first provides a descriptive overview of the selected judicial decisions; (ii) the second offers a theoretical analysis grounded in feminist perspectives, including those of Catharine MacKinnon and Judith Butler; and (iii) the third presents a doctrinal assessment of the constitutional limits of artistic freedom and equality. The analysis identified weaknesses in legal reasoning, particularly concerning the application of proportionality and the interplay between fundamental rights. The study concludes that artistic freedom of expression occupies a critical position within legal dogmatics, underscoring the need for technical advancement in case law to balance equality and freedoms within the Brazilian constitutional framework.
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