Superação da colonialidade pela forma jurídico constitucional na América Latina?

Abstract

Pretende-se investigar a concretização dos objetivos de decolonialidade trazidos pelo Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Empreende-se uma pesquisa histórico-bibliográfica, com revisão de literatura para a compreensão de características da teoria, assim como de pensadores da teoria da práxis para uma crítica à aplicação da teoria. Com a finalidade de abordar a teoria do constitucionalismo andino, diferencia-se colonialidade de colonialismo, sendo aquela consequência deste. Destacam-se as categorias de maior relevância para a teoria central do artigo: decolonialidade e democratização. Tais categorias são traçadas tendo a inserção da epistemologia dos povos originários como objetivo e o plurinacionalismo e pluralismo jurídico como instrumentos. Contudo, entende-se que ocorre uma submissão da teoria às formas jurídica e política do capitalismo, tendo como referenciais teóricos Joachim Hirsch e Evgeni Pachukanis – o que impede a concretização da descolonização, uma vez que se mantêm os valores e ideais ocidentais como hegemônicos. Apresentando alguns vieses críticos ao Novo Constitucionalismo, entende-se que, para que atinja seu objetivo de decolonialidade, a teoria deve se aproximas mais de uma teoria do direito que de uma teoria da constituição. As lutas sociais e políticas que constituíram o Novo Constitucionalismo devem manter-se atuantes, visando a sua efetivação e atingimento das transformações sociais almejadas