As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?

Abstract

O artigo defende que as cotas raciais são moralmente justificadas apenas se forem um tipo de cota social e que as cotas sociais se justificam moralmente apenas se forem uma política necessária e eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele. O artigo analisa a questão moral colocada por esses dois tipos de reserva, especialmente para negros e pobres. São analisados os argumentos centrais dos defensores e dos opositores desse tipo de política. A justificativa considerada mais adequada das cotas raciais é de que elas podem corrigir uma distorção distributiva presente porque a cor da pele ou raça são um marcador razoavelmente confiável de quem sofre com desvantagens injustas, não de que elas são o preço a se pagar pela escravidão passada. A justificativa compensatória (direcionada ao passado) é pior do que a justificativa igualitária (direcionada ao futuro) porque é baseada na responsabilidade de grupos e porque pode levar à retaliação infinita. O principal argumento contrário às cotas sociais é o argumento meritocrático, segundo o qual as cotas sociais são injustas porque diminuem a qualidade acadêmica e a produção científica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores. A falha desse argumento está em que, como o objetivo primordial da universidade pública é usar a educação e a ciência para promover a justiça social, critérios de admissão baseados na necessidade podem funcionar como fatores de correção dos critérios meritocráticos caso isso seja necessário para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Portanto, as cotas raciais e sociais são justas desde que seja demonstrado empiricamente (a) que as cotas sociais são a política mais eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades na comparação com alternativas como o Prouni ou a expansão do ensino superior e (b) que as cotas raciais realmente funcionam como um tipo de cota social.