Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.1089

Palavras-chave:

analogia, conceito de direito, técnica, normas jurídicas

Resumo

As noções de analogia e de atribuição ad unum, desenvolvidas por Aristóteles e por pensadores medievais, referem-se a conceitos que, embora expressos pelos mesmos termos, são dotados de significados em parte iguais e em parte distintos. Essas noções podem ser empregadas para compreender os diversos significados da palavra "direito", identificando uma hierarquia entre eles. Segundo os juristas romanos, o significado originário de direito é o de ipsa res iusta, a própria coisa justa. Ou seja, o objeto de um ato de justiça, aquilo que é devido a uma parte em uma relação equilibrada de troca de bens. A partir dessa significação, derivaram-se outras duas fundamentais: a do direito como técnica, pela qual é descoberto o direito - a coisa justa - em um caso concreto; e a do direito como norma, porque esta é a razão e a medida do direito coisa justa. Vemos que se trata mesmo de atribuição ou predicação ad unum, porque os três conceitos são efetivamente "direito", porque têm um fundamento comum; ao mesmo tempo, são distintos entre si.

Biografia do Autor

Renato José de Moraes, Universidade Católica de Petrópolis

Pós-doutorando no PPGD da Faculdade de Direito da UCP.

Pós-doutorado no PPGD da Faculdade de Direito da UFRJ.

Doutor em Filosofia pela UFRJ

Mestre em Direito Civil pela USP

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

de Moraes, R. J. (2021). Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal. Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.1089

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Artigos