The judicialization of welfare public policies under a tridimensional analysis - social, legal and management
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.54.1017Keywords:
judicialization of public policies, welfare policy, Continuous Cash Benefit, political communitarism, content analysisAbstract
The phenomenon of judicialization of public welfare policies, especially the Continuous Benefit Benefit (BPC), entails a series of possibilities for analysis. The present article has as a research problem to discuss the tension between judicial control of public policies and administrative management from a three - dimensional analysis: social, legal and ma-nagement. The methodology is empirical: using the technique of content analysis of a qualitative nature, the discourse of the jurisprudence of the National Class of Uniformization of Federal Justice in the judicialization of BPC between 2009 and 2016 was interpreted. Despite the relevance of social rights, the objective of the research is to bring about an interpretative expansion that includes the dialogue between the Administration and the Judiciary so that the latter understands the role of public policy in the realization of social rights.
References
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
________________________ Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das Políticas Públicas. Revista de Direito Administrativo. Rio Janeiro, 210, p. 83-103, abr/jun 2005. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43620
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Ed. 70, 1979.
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição Dirigente e a Crise da Teoria da Constituição. In: BERCOVICI, Gilberto; SOUZA NETO, C.P.; MORAES FILHO, J.F.; LIMA, M.M. Teoria da Constituição - estudos sobre o lugar da política no direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 75-150.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. 2 ed Brasília: Ivanete Boschetti, 2003.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1989.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org) Políticas Públicas - reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1- 49.
CARDOSO JR., José Celso. Estado e (des) proteção social no Brasil: a crise do modelo bismarchiano-contributivo. Revista Econômica do Nordeste. Fortaleza, v. 37, n. 4, p. 455-470, out-dez 2006.
CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, constitucionalismo democrático e separação de poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org) A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002, p. 17-42.
_________________Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF). Comentários às súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016.
COSTA, Nilson do Rosário; MARCELINO, Miguel Abud; DUARTE, Cristina Maria Rabelais; Uhr, Deborah. Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 21, 10, p. 3037-3047, 2016 https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.18292016
CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013.
COLIN, Denise; JACCOUD, Luciana. Assistência Social e construção do SUAS - balanço e perspectivas. In: CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 42-65.
____________; PEREIRA, Juliana Maria Fernandes. Gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda: alguns apontamentos sobre a experiência brasileira. In: CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 100-133,
COUTO, Berenice Rojas. Assistência social: direito social ou benesse? Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 124, p. 665-677, out./dez. 2015 https://doi.org/10.1590/0101-6628.045
_____________________ O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; SQUINCA, Flávia. Reflexões sobre a versão em português da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Cad. Saúde Publica, Rio de Janeiro, 23, 10, p. 2507-2510, out 2007 https://doi.org/10.1590/s0102-311x2007001000025
DRAIBE, Sônia Miriam. As Políticas de combate à pobreza na América Latina. São Paulo em Perspectiva, v. 4, n. 2, p. 18-24, abril/junho 1990.
FREITAS, Maria José de; SOUZA, Maria Valdênia Santos de; MARTINS, Raquel de Fátima Antunes. O Benefício de Prestação Continuada - BPC: direito socioassistencial. In: CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 134-153.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia - o guardião de promessas. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1991.
JACCOUD, Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social. Texto para discussão n. 1372. Brasília: IPEA, jan. 2009.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais - teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da Judicialização da Política: duas análises. Lua Nova, n. 57, p. 113-133, 2002 https://doi.org/10.1590/s0102-64452002000200006
MASSA-ARZABE, Patrícia Helena. Dimensão juridical das políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org) Políticas Públicas - reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 51 - 74.
MEDEIROS, Marcelo. A trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990. Texto para discussão n. 852. Brasília: IPEA, dez 2001.
__________________; DINIZ, Débora; SQUINCA, Flávia. Transferência de renda para população com deficiência no Brasil: uma análise do Benefício de Prestação Continuada. Texto para Discussão n. 1184. Brasília: IPEA, ago 2006.
NOBRE, Edna Luiza. A Assistência Social como instrumento de inclusão social: Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família. Dissertação de Mestrado. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.
NOBRE JR., Edilson Pereira. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 37, n. 145, p. 185-196, jan/mar 2000.
PAULA, Renato Francisco dos Santos. Assistência Social: direito público e reclamável. In: CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 88-99.
PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas - subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2011.
____________________ A assistência social na perspectiva dos direitos. Brasília: Thesaurus, 1996.
PIERDONÁ, Zélia Luiza. Proteção social brasileira: diferenças entre previdência e assistência social. Disponível em: pfdc.pgr.mpf.mp.br/.../previdenciasocial/Diferencas_entre_previdencia_e_assistencia. Acesso em maio 2017.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979.
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça. Katálysis. Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 256-264, jul/dez 2011 https://doi.org/10.1590/s1414-49802011000200013
SIMÕES NETO, Severino Elias; GOMES, Cláudia Maria Costa. Tendência à judicialização do BPC: causas e consequências para os trabalhadores idosos. SER Social, Brasília, v. 18, n. 39, p. 477-500, jul-dez./2016.
SPOSATI, Aldaíza. Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 652-674, out./dez. 2013 https://doi.org/10.1590/s0101-66282013000400005
_______________ Os 20 anos de LOAS: a ruptura com o modelo assistencialista. In: CRUS, José Ferreira da, et all (org) 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social. 1 ed. Brasília: MDS, 2013, p. 20-40.
_______________ Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: _______. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS/Unesco, 2009, p. 13-56.
________________; FALCÃO, Maria do Carmo; FLEURY, Sônia Maria Teixeira. Os direitos (dos desassistidos) sociais. São Paulo: Cortez, 1991.
TATE, N; VALLINDER, T. The global expansion of judicial Power. New York: New York University Press, 1995.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Assistência Social. In: SOUSA NETO; Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais - fundamentos, judicializacão e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 1123-1139.
________________________ Previdência e Assistência Social - legitimação e fundamentação constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
TELLES, Vera da Silva. Pobreza e cidadania. São Paulo: Editora 34, 2001.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
VIANNA, Luiz Werneck ET AL. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
XIMENES, Julia Maurmann. Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania. Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 600-625, maio/ago 2016 https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p600
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The submission of articles for publication in the Law, State, and Society Journal(Revista Direito, Estado e Sociedade) implies the agreement of the authors with the following terms:
1. The author(s) authorize the publication of the text in an issue of the journal;
2. The author(s) assure that the submitted text is original and unpublished and that it is not under evaluation process in other journals;
3. The author(s) assume full responsibility for the opinions, ideas, and concepts sustained in the texts;
4. The author(s) grant the editors the right to make textual adjustments and adjustments to the journal's publication standards;
5. Total or partial reproduction of the articles is allowed, as long as the source is explicitly cited.
