Substantial or constitutional proceduralism: the (des)velimiento from the culture of traditional models rationalists of the civil processual jurisdiction

Authors

  • Cristiano Becker Isaia Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
  • Cleiton Lixieski Sell Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.55.1008

Keywords:

Jurisdiction, Legal Hermeneutics, Civil Procedure, Constitutional Right

Abstract

The study aims to address the characteristics of procedural theories of substantialism and proceduralism. In this perspective, procedural democratization must be seen as a challenge in which one of the problems that is identified at the core is the lack of coherent reasoning, and there is a certain lack of synchrony with the constitutionally provided for rights. This trick hinders the correct adequacy of the law, which ultimately translates Resumos/Abstracts 387 Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019 the right claimed for any guardianship. From this proposal of the work that concerns the unveiling of Constitutional jurisdiction through philosophical hermeneutics, problems such as subjectivity run in the pillars of the process. In order to achieve this objective, the hypothetical deductive method was obeyed, and through the hermeneutic theory, the bibliographic and documentary procedure was used. Thus, we sought to contextualize civil jurisdiction from the lens of the process and the pre-understanding of the facts. The investigation brings new clashes that the civil process is not yet familiar, and through the alterations of these components observed under the guiding principle of the Constitution, it breaks down the law beyond a regulatory norm of conduct and aligned in the way to apply in the process with subsidies of a coherent and full and cohesive decision.

Author Biographies

Cristiano Becker Isaia, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos - Unisinos. Professor-adjunto no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) e no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Professor-adjunto no curso de Direito do Centro Franciscano - Unifra. Coordenador do Neapro/UFSM (Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil da UFSM - www.ufsm.br/neapro). Autor das obras "Processo civil, atuação judicial e hermenêutica filosófica" (Editora. Juruá, 2011) e "Processo civil e hermenêutica" (Editora. Juruá, 2012). Responsável pelo projeto Processo civil e(m) crise: O esgotamento do procedimento ordinário na satisfação dos direitos sociais, financiado pela Fapergs, registrado sob nº 12/0880-8.

Cleiton Lixieski Sell, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Integrante dos Grupos de Pesquisa do Trabalho (GPT) da UFSM e do Grupo de Pesquisa Direito e Fraternidade da UFRGS, ambos registrados no Diretório de Grupos do CNPq. Advogado.

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Published

2020-03-12

How to Cite

Isaia, C. B., & Sell, C. L. (2020). Substantial or constitutional proceduralism: the (des)velimiento from the culture of traditional models rationalists of the civil processual jurisdiction. Revista Direito, Estado E Sociedade, (55). https://doi.org/10.17808/des.55.1008

Issue

Section

Articles (Artigos)