INICIATIVA POPULAR NO BRASIL: ENTRE O POPULISMO CONSERVADOR E O BLOQUEIO DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.55.915Palavras-chave:
Democracia Direta, Iniciativa Popular, Populismo Penal, Participação PopularResumo
Este artigo analisa o instituto da iniciativa popular consoante previsto na Constituição brasileira de 1988. A partir de uma abordagem teórica e da identificação de algumas experiências formais e informais relacionadas à implementação de iniciativas populares no País, argumentaremos que esse mecanismo de democracia foi acolhido de maneira austera pela Carta Política brasileira, neutralizando as suas potencialidades democráticas e de controle do poder. Como resultado prático, há uma tendência clara de utilização da iniciativa legislativa popular que acaba por expandir políticas repressivas no campo político e penal. Diante desse cenário, advogaremos que algumas reformas sejam empreendidas no intuito de alterar ambas as situações identificadas, ou seja, é necessário gerar novos arranjos institucionais de modo a empoderar a cidadania, bem como criar bloqueios à utilização populista conservadora.
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