A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar

Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque, Diene Monique Carlos, Patrícia Lopes Salzedas, Maria das Graças Carvalho Ferriani

Resumo


Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos/as juízes de direito quanto a oitiva da criança vítima de violência sexual intrafamiliar, tendo por base teórica o contexto ecológico de desenvolvimento humano. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizada com 12 juízes de duas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação livre. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. Emergiu a categoria empírica “Falta de preparo”, evidenciando um modelo jurídico pontuado pela estatabilidade (centralização do poder no nível do Estado) e racionalidade formal, com pensamento que abandona a justificação material e pauta-se por considerações formais. A subcategoria “Suporte aos juízes de direito” exibe
necessidade de novo regramento do tema, que traga espectro de conhecimento referente às competências interdisciplinares na capacitação dos juízes, requerendo avanços aos diplomas legislativos pertinentes. Os conteúdos apurados refletem urgências específicas no ensino jurídico
do Brasil diante das transformações no contexto sociopolítico cultural da atualidade. Evidencia-se
que os magistrados necessitam de capacitação técnica para lidar com os fenômenos aqui tratados.


Palavras-chave


Sistemas de Justiça; Violência Sexual Intrafamiliar; Juízes de Direito

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Referências


BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 3ª ed. Lisboa: Edições 70, 1977.

BRASIL. Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília. Centro de documentação do Ministério da Saúde, 1987.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul 1990.

BRASIL. Resolução nº 70, de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, seção 1, nº 56/2009, 24 mar 2009.

BRASIL. Lei nº 12.650,de 17 de maio de 2012.Altera o Decreto –Lei nº2848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal , com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes, praticados contra crianças e adolescentes. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 18 mai 2012.

BRASIL. Lei n° 13.431, de 04 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 05 abr 2017.

BRONFENBRENNER, Urie. Ecologia do Desenvolvimento Humano. Experimentos Naturais e Planejados. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.

DE PAULO, Antonio. Pequeno Dicionário Jurídico. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

DOS SANTOS, Benedito Rodrigues; GONÇALVES, Itamar Batista; ALVES JÚNIOR, Reginaldo Torres. Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. São Paulo e Brasília: Childhood Instituto WCF; CNJ; UNICEF, 2020.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso dado no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FÜRNISS, Tilman. Abuso Sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

MINAYO, Maria Cecilia de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12 ed. São Paulo: Hucitec, 2014.

ROQUE, Eliana Mendes Souza Teixeira. Estudo das famílias de crianças e adolescentes vítimas de violência, que sofreram intervenção da justiça em comarca de vara única –Estado de São Paulo – Brasil. 2006. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Escola

de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto – SP, 2006.

SÃO PAULO. Cadernos dos grupos de estudo – serviço social e psicologia. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escola Judicial dos Servidores, 2018a.

SÃO PAULO. Provimento CG Nº 17/2018. Diário de Justiça do Estado de São Paulo: São Paulo, SP, 8 jun 2018b.

SÃO PAULO. Comunicado Conjunto nº 1948/2018 - Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: São Paulo, SP, 11 out 2018c.

SPINNEY, Angela. Safe from the start? An action research project on early intervention materials for children affected by domestic and family violence. Children & Society. Vol. 27, n. 5, pp. 397- 405, 2013.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.




DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.906

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