A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.58.906Palavras-chave:
Sistemas de Justiça, Violência Sexual Intrafamiliar, Juízes de DireitoResumo
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos/as juízes de direito quanto a oitiva da criança vítima de violência sexual intrafamiliar, tendo por base teórica o contexto ecológico de desenvolvimento humano. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizada com 12 juízes de duas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação livre. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. Emergiu a categoria empírica "Falta de preparo", evidenciando um modelo jurídico pontuado pela estatabilidade (centralização do poder no nível do Estado) e racionalidade formal, com pensamento que abandona a justificação material e pauta-se por considerações formais. A subcategoria "Suporte aos juízes de direito" exibenecessidade de novo regramento do tema, que traga espectro de conhecimento referente às competências interdisciplinares na capacitação dos juízes, requerendo avanços aos diplomas legislativos pertinentes. Os conteúdos apurados refletem urgências específicas no ensino jurídico
do Brasil diante das transformações no contexto sociopolítico cultural da atualidade. Evidencia-se
que os magistrados necessitam de capacitação técnica para lidar com os fenômenos aqui tratados.
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