A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A NORMA DE PROPORCIONALIDADE: O PROBLEMA DOS MEDICAMENTOS E SERVIÇOS NÃO INCORPORADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DOS MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.55.901Palavras-chave:
direito à saúde, judicialização, proporcionalidade, ponderação, conflito normativo.Resumo
Este artigo aborda a judicialização da saúde, um fenômeno que tem gerado estudos em diversas perspectivas. O Supremo Tribunal Federal julgará dois Recursos Extraordinários (n. 566.471/RN e n. 657.718/MG) de grande importância para orientar as instâncias inferiores, o que acentua a atualidade do tema.
No Brasil, os princípios jurídicos, especialmente pelo contributo da teoria dos princípios de Robert Alexy, estão sendo aplicados nos tribunais para decidir casos concretos. No caso do direito à saúde, invoca-se esse princípio para determinar a entrega de prestações não constantes do conjunto ofertado no Sistema Único de Saúde. A ponderação utilizada, porém, carece de uma estruturação formal que é oferecida pela norma da proporcionalidade, um princípio jurídico na opinião de David Duarte, seguida neste estudo. Este artigo sugere como aplicar o teste de proporcionalidade para sindicar o direito à saúde e a assistência sanitária integral, princípio material do Sistema Único de Saúde, com apoio no conceito de saúde oferecido por Norman Daniels.
Identifica-se o tipo de conflito normativo levado aos tribunais, com a estruturação adequada da norma da proporcionalidade para escrutinar os deveres positivos decorrentes do direito à saúde, de modo a concluir em que hipótese haverá uma proteção insuficiente.
Referências
ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales.Tradução de Carlos Bernal Pulido. Revista Española de Derecho Constitucional. Madrid, n. 66, 2002, pp. 13-64.
ALEXY, Robert. Sobre los derechos constitucionales a protección. In: MANRIQUE, Ricardo García (ed.). Derechos sociales y ponderación. 2ª ed. Madrid: Fundación Coloquio Jurídico Europeo, 2009, pp. 45-84.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. Direitos fundamentais sociais e ponderação - Ativismo irrefletido e controle jurídico racional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2014.
AÑÓN, Carlos Lema. Salud, justicia, derechos. El derecho a la salud como derecho social. Madrid: Dykinson, 2010.
BARAK, Aharon. Proportionality - Constitutional rights and their limitations. Tradução de Doron Kalir. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2012. https://doi.org/10.1017/CBO9781139035293 .
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (orgs.). Direitos Sociais - Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 875-903.
BEATTY, David M. The ultimate rule of law. Reprinted. Oxford: Oxford University Press, 2010. DOI:10.1093/acprof:oso/9780199269808.001.0001.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Audiência pública: saúde. Brasília: Secretaria de Documentação, 2009.
CALLAHAN, Daniel. Symbols, rationality, and justice: Rationing health care. American Journal of Law & Medicine. Boston, v. XVIII, n. 1 & 2, 1992, pp. 1-13.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Tradução de Paulo Mota Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet. 2ª reimpressão. Coimbra: Almedina, 2009.
CASAUX-LABRUNÉE, Lise. Le droit à la santé. In: CABRILLAC, Rémy; FRISON-ROCHE, Marie-Anne; REVET, Thierry (dir.). Libertés et droits fondamentaux. 16ª ed. Paris: Dalloz, 2010, pp. 801-830.
CLÉRICO, Laura. El examen de proporcionalidad en el derecho constitucional. Serie tesis. Buenos Aires: Facultad de Derecho de Buenos Aires/EUDEBA, 2009.
COHEN-ELIYA, Moshe; PORAT, Iddo. American balancing and german proportionality: the historical origins. International Journal of Constitutional Law. Oxford, v. 8, n. 2, 2010, pp. 263-286. https://doi.org/10.1093/icon/moq004.
CONTIADES, Xenophon; FOTIADOU, Alkmene. Social rights in the age of proportionality: global economic crisis and constitutional litigation. International Journal of Constitutional Law. Oxford, v. 10, n. 3, 2012, pp. 660-686. https://doi.org/10.1093/icon/mor080.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Poderes republicanos e a defesa do direito à saúde - Evolução da proteção do direito à saúde nas constituições do Brasil. In: ALVES, Sandra Maria; DELDUQUE, Maria Célia; NETO, Nicolao Dino (orgs.). Direito sanitário em perspectiva. V. 2. Brasília: ESMPU/FIOCRUZ, 2013, pp. 21-44.
DANIELS, Norman. A progressively realizable right to health and global governance. Health Care Analysis. Cham, v. 23, 2015, pp. 330-340. https://doi.org/10.1007/s10728-015-0298-7.
DANIELS, Norman. Justice, health, and healthcare. The American Journal of Bioethics. V. 1, n. 2, 2001, pp. 2-16. https://doi.org/10.1162/152651601300168834.
DANIELS, Norman. L'extension de la justice comme équité à la santé et aux soins de santé. Tradução de Émmanuelle Glon. Raisons Politiques. Paris, n. 34, 2009, pp. 9-29. 10.3917/rai.034.0009.
DANIELS, Norman; SABIN, James. Limits to health care: Fair procedures, democratic deliberation, and the legitimacy problem for insurers. Philosophy & Public Affairs. Princeton, v. 26, n. 4, Autumn 1997, pp. 303-350. 10.1111/j.1088-4963.1997.tb00082.x..
DANTAS, Eduardo Vasconcelos dos Santos. Droit médical au Brésil - Essais et réflexions sous la perspective du droit comparé. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2013.
DUARTE, David. A norma da legalidade procedimental administrativa - A teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória. Coimbra: Almedina, 2006.
DUARTE, David. Rebutting defeasibility as operative normative defeasibility. In: D'ALMEIDA, Luís Duarte et alli (org.). "Liber Amicorum"de José de Souza Brito em comemoração do 70º aniversário. Lisboa: Almedina, 2009, pp. 161-174.
DWORKIN, Ronald. Justice in the distribution of health care. MacGill Law Journal. Montreal, v. 38, n. 4, 1993, pp. 883-898.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities? Health and Human Rights Journal. Boston, v. 11, n. 2, 2009, pp. 33-45.
FLICK, Giovanni Maria. La salute nella costituzione italiana: un diritto fondamentale, un interesse di tutti. In: La responsabilità medica. Milano: Giuffrè Editore, 2013, pp. 15-28.
FORGES, Jean-Michel de. Le droit de la santé. 2ª ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1995.
GRIMM, Dieter. Proportionality in canandian and german constitutional jurisprudence. University of Toronto Law Journal.Toronto, v. 57, 2007, pp. 383-397. https://doi.org/10.1353/tlj.2007.0014.
HENRIQUES, Fátima Vieira. Direito prestacional à saúde e atuação jurisdicional. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (orgs.). Direitos Sociais - Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 827-858.
KLATT, Mathias; MEISTER, Moritz. The constitutional structure of proportionality. Oxford: Oxford University Press, 2014.10.1093/acprof:oso/9780199662463.001.0001.
LOUREIRO, João Carlos. Direito à (protecção da) saúde. In: MIRANDA, Jorge (org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário de seu nascimento. V. 1. Lisboa/Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Editora Coimbra, 2006, pp. 657-692.
MURPHY, Thérèse. Health and human rights. Oxfortd/Portland: Hart Publishing, 2013. 10.5040/9781474200165.
NASCIMENTO, Rogério José Bento Soares do. Concretizando a utopia: problemas na efetivação do direito a uma vida saudável. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (orgs.). Direitos Sociais - Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 905-924.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis. Constituição e serviço nacional de saúde. In: SIMÕES, Jorge (coord.). 30 anos do Serviço Nacional de Saúde - um percurso comentado. Coimbra: Almedina, 2010, pp. 239-270.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra/Wolters Kluwer, 2010.
NUNES, João Arriscado. Saúde, direito à saúde e justiça sanitária. Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra, n. 87, outubro-dezembro 2009, pp. 143-169. https://doi.org/10.4000/rccs.1588.
PERLINGEIRO, Ricardo. Novas perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil. Scientia Ivridica. Minho, Tomo LXII, n. 333, set-dez, 2013, pp. 519-539.
PIRKER, Benedikt. Proportionality analysis and models of judicial review - A theoretical and comparative study. Groningen: Europa Law Review, 2013.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. 3ª ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. (tradução de SIMÕES, Jussara). 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SAINT-JAMES, Virginie. Le droit à la santé dans la jurisprudence du Conseil constitutionnel. Revue du Droit Public - et de la science politique en France et à L'Étranger. Paris/Issy-les-Moulineaux, N. 2, mars-avril 1997, pp. 457-485.
SILVA, Jorge Pereira da. Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial. In: SOUZA, Marcelo Rebelo; QUADROS, Fausto de; OTERO, Paulo; PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coords.). Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda - Direito Constitucional e Justiça Constitucional. V. II. Lisboa/Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Coimbra editora, 2012, pp. 185-210.
SILVA, Virgílio Afonso da; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Claiming the right to health in brazilian courts: the exclusion of the already excluded. In: Law and Social Inquiry. v. 34, n. 4, september, 2011. Disponível em: , Acesso em: 5 de agosto de 2014. 10.1111/j.1747-4469.2011.01252.x.
TARDU, Maxime. Droits de l'homme, santé, sciences de la vie: le message de la déclaration universelle des droits de l'homme. Journal International de Bioéthique. Lyon, v. 9, septembre 1998, pp. 63-67.
TOEBES, Brigit C. A. The right to health as a human right in international law. Antwerpen/Groningen/Oxford: Intersentia/Hart, 1999.
VALE, Luís A. M. Meneses do. Access to health care between rationing and responsiveness: problem(s) and meaning(s). Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, v. LXXXVIII, Tomo I, 2012, pp. 105-187.
VENDRAME, Alan; MORENO, Jamile Coelho. Saúde como garantia fundamental: uma perspectiva da evolução constitucional e histórica das políticas públicas. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa (orgs.). Direitos sociais - Uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos - A constituição de 1988 e suas previsões sociais. Birigui: Boreal, 2011, pp. 1-19.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:
1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;
2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;
4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;
5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.
