Marco civil da internet e direito à privacidade na sociedade da informação

Autores

  • Irineu Francisco Barreto Junior Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP.
  • Fábio Gallinaro Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professor de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura; Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Pesquisador Científico e participante do Sociology of Constitution: a transatlantic perspective.

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.52.835

Palavras-chave:

Sociedade da Informação, Marco Civil da Internet, Direitos Fundamentais, Privacidade, Liberdade de Expressão

Resumo

Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da Internet é analisado no artigo, com o intuito de apurar seus possíveis reflexos e alcance. Os Obstáculos para a efetiva garantia do direito à privacidade tendem a aumentar com a crescente expansão das redes sociais, bem como se elevam os conflitos entre direitos e garantias fundamentais. O artigo conclui que é inegável a necessidade do estabelecimento de princípios normativos para a proteção da privacidade, dignidade e, por reflexo, dos efeitos da superexposição de dados pessoais que resultam da utilização da Internet. Antes do estabelecimento de consensos e da conscientização dos usuários quanto ao uso adequado da rede, o Marco Civil adquire primordial relevância, significado e aplicação na mitigação dos conflitos advindos da sociabilidade humana em meio digital.

Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP.

Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Docente do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade

Fábio Gallinaro, Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professor de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura; Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professor de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura; Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Pesquisador Científico e participante do Sociology of Constitution: a transatlantic perspective.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Pesquisador Científico e participante do Sociology of Constitution: a transatlantic perspective.

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Publicado

2018-09-10

Como Citar

Barreto Junior, I. F., Gallinaro, F., & Sampaio, V. G. R. (2018). Marco civil da internet e direito à privacidade na sociedade da informação. Revista Direito, Estado E Sociedade, (52). https://doi.org/10.17808/des.52.835

Edição

n. 52 (2018)

Seção

Artigos

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