Autolimitação administrativa e segurança jurídica

Autores

  • Juliano Heinen Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.52.811

Palavras-chave:

Administrative self restraint, legal security

Resumo

O presente artigo aborda os mecanismos jurídico de autolimitação administrativa, o qual tem por fundamento a segurança das relações jurídicas. Primeiramente, foram expostas as bases dogmáticas da segurança jurídica, para, em momento posterior, tratar da autolimitação administrativa, definindo-se, pois, os seus elementos dogmáticos. Concluiu-se que isto se mostra importante para se fixar critérios objetivos na aplicabilidade do mencionado instituto.

Biografia do Autor

Juliano Heinen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito (UFRGS); Mestrado em Direito (UNISC). Professor de graduação e de pós-graduação (UNISINOS, UNISC, Escola Superior da Magistratura Federal do RS, Fundação Escola do Ministério Público, Universidade de Caxias do Sul). Ex-Defensor Público do Estado do RS. Atualmente, desempenha as funções Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse: www.julianoheinen.com.br.

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Publicado

2018-09-10

Como Citar

Heinen, J. (2018). Autolimitação administrativa e segurança jurídica. Revista Direito, Estado E Sociedade, (52). https://doi.org/10.17808/des.52.811

Edição

n. 52 (2018)

Seção

Artigos

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