As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa

Helga Maria Sabóia Bezerra

Resumo


Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da integração da União Européia não significaram o enterro daquela concepção francesa. O conceito sofreu uma redução para ajustar-se aos novos tempos de liberdade econômica e competitividade, podendo ser reconhecido nos serviços de interesse geral do ordenamento jurídico europeu, ao qual se vêm adaptando os vinte e sete países, tendência que será compartilhada por m uitos outros latino-americanos, herdeiros da tradição jurídica européia continental, como é o caso do Brasil.

Palavras-chave


Concorrência; Direito administrativo; Direito Comunitário Europeu; Mercado; Monopólio; Regulação; Serviço Público; Serviços de Interesse Geral; Serviços de Interesse Econômico Geral; Serviço Universal; Tratado de Lisboa; União Européia.

Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.32.250

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104