O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas

Autores

  • Pablo Holmes Doutorando em sociologia pela Universität Flensburg, Alemanha, sob orientação do Prof. Dr. Hauke Brunkhorst (Bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico - DAAD). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.35.222

Palavras-chave:

Estado de Direito, teoria crítica, teoria do discurso

Resumo

Este artigo apresenta o desenvolvimento, no interior da teoria do discurso habermasiana, de uma teoria da evolução social que serve como fundamento para a defesa do estado democrático de direito como um medium racional de integração social em sociedades complexas. A partir da analogia proposta entre os estudos acerca do desenvolvimento de capacidades cognitivo-morais universalistas em indivíduos e a evolução de estruturas jurídicas principiológicas, vamos analisar como, em sociedades que não contam com um núcleo metafísico de sustentação para a legitimidade social, o Estado de Direito pode cumprir as tarefas da integração social de modo racional e transparente para os implicados.

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Publicado

2014-09-12

Como Citar

Holmes, P. (2014). O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (35). https://doi.org/10.17808/des.35.222

Edição

n. 35 (2009)

Seção

Artigos

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