PROBLEMAS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: (DES)FAZENDO A LEI MARIA DA PENHA

Marcia Nina Bernardes, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

Resumo


Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar epistemológico, tendo como referência o trabalho de Judith Butler. A partir da análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmamos que não há definição fixa, estável e incontroversa das categorias “mulher”, “sexo” e “gênero”, discutindo algumas das complicações que tal instabilidade conceitual traz à proteção das mulheres.


Palavras-chave


sexo/gênero; patriarcado; violência doméstica

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DOI: 10.17808/des.55.1340

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