A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno

Autores

  • André Alves Portella UFBA - Universidade Federal da Bahia; UCSal - Universidade Católica do Salvador; UNIFACS - Universidade de Salvador. https://orcid.org/0000-0003-0196-9633
  • Bruno Calil Nascimento de Souza

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.58.1192

Palavras-chave:

Previdência social, reforma previdenciária, dignidade da pessoa humana, direitos sociais.

Resumo

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária aprovada pelo congresso brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico, político, social e econômico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência às propostas existentes na atualidade brasileira. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica. Por fim, a proposta de reforma previdenciária aprovada pelo governo brasileiro será analisada, em especial a sua premissa, qual seja, a do suposto déficit.

Biografia do Autor

André Alves Portella, UFBA - Universidade Federal da Bahia; UCSal - Universidade Católica do Salvador; UNIFACS - Universidade de Salvador.

Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFBA, da UCSal e da UNIFACS; Bolsista de Produtividade do CNPq, Coordenador do NEF - Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas; Pesquisador CNPq/FAPESB.

Bruno Calil Nascimento de Souza

Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2020), membro do NEF - Tributação e Finanças Públicas, Advogado e sócio do escritório Valter e Calil Advocacia e Consultoria. E-mail: brunocalil@vecadvocacia.adv.br

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Portella, A. A., & Nascimento de Souza, B. C. (2021). A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno. Revista Direito, Estado E Sociedade, (58). https://doi.org/10.17808/des.58.1192

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Artigos