A DIFUSÃO MIDIÁTICA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS SEUS BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Thiago Coelho Sacchetto

Resumo


A publicização midiática dos argumentos utilizados pelas cortes constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade das normas atende a fundamento ontológico da democracia constitucional, a partir do momento em que expõe, para todos os sujeitos da comunidade, de que modo a vontade popular ordinária viola a vontade popular constituinte. Ademais de ampliar o número de receptores diretos do discurso jurisdicional, a prática de transmissão integral das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal descomplexifica o acesso à linguagem desenvolvida pela corte, majora a accountability da instituição, potencializa sua capacidade de difundir os princípios constitucionais que devem ser respeitados pelas maiorias democráticas, além de aquilatar as trocas discursivas realizadas entre intérpretes oficiais e intérpretes não oficiais da Constituição.

Palavras-chave


Jurisdição constitucional; TV Justiça; Transmissão de julgamentos; Transparência; Direito à informação.

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.55.1074

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