Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.52.1055Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Senado, Supremo Tribunal Federal, Jurisdição Constitucional.Resumo
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano de 2016, pretende, a partir desses dados e da análise de decisões do STF e de anais do Senado Federal, demonstrar equívocos cometidos e mitos construídos a respeito da atuação do Senado no controle de constitucionalidade.
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