A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTENCIAL SOB UMA ANÁLISE TRIDIMENSIONAL - SOCIAL, JURÍDICA E DE GESTÃO

Julia Maurmann Ximenes

Resumo


O fenômeno da judicialização das políticas públicas pode ser analisado sob três dimensões: a social, a jurídica e a de gestão. A partir de análise de conteúdo de jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização da política assistencial, especificamente o Benefício de Prestação Continuada, o artigo apresenta as tensões entre estas dimensões.

Palavras-chave


judicialização das políticas públicas; assistência social; Benefício de Prestação Continuada; comunitarismo; análise de conteúdo

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.54.1017

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