A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão

Autores

  • Julia Maurmann Ximenes IDP- DF

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.54.1017

Palavras-chave:

judicialização das políticas públicas, assistência social, Benefício de Prestação Continuada, comunitarismo, análise de conteúdo

Resumo

O fenômeno da judicialização das políticas públicas assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acarreta uma série de possibilidades de análise. O presente artigo tem como problema de pesquisa discutir a tensão entre o controle judicial de políticas públicas e a gestão administrativa a partir de uma análise tridimensional: social, jurídica e de gestão. A metodologia é de caráter empírico: utilizando a técnica da análise de conteúdo de caráter qualitativo, o discurso da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização do BPC entre 2009 e 2016 foi interpretado. Apesar da relevância na efetivação dos direitos sociais, o objetivo da pesquisa é provocar uma ampliação interpretativa que inclua o diálogo entre Administração e Judiciário para que este último compreenda o papel da política pública na efetivação dos direitos sociais.

Biografia do Autor

Julia Maurmann Ximenes, IDP- DF

Advogada. Mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política na Universidade de Brasília, Pós-doutora em Direito na Universidade da Califórnia. Professora do Programa de Mestrado em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

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Publicado

2019-07-10

Como Citar

Maurmann Ximenes, J. (2019). A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão. Revista Direito, Estado E Sociedade, (54). https://doi.org/10.17808/des.54.1017

Edição

n. 54 (2019)

Seção

Artigos

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