Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)

Autores

  • Fabio Carvalho Leite Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutorando em Direito Público (UERJ).

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.29.290

Palavras-chave:

Poder constituinte. Reforma Constitucional. Cláusulas pétreas.

Resumo

A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela doutrina, a partir da análise de situações de alteração constitucional que, embora não contrariem tais limites, seriam, no mínimo, de constitucionalidade duvidosa.

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Publicado

2014-10-22

Como Citar

Leite, F. C. (2014). Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos). Revista Direito, Estado E Sociedade, (29). https://doi.org/10.17808/des.29.290

Edição

n. 29 (2006)

Seção

Artigos

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