A indeterminação do conceito de intervenção humanitária

Autores

  • Paula Spieler Professora da Graduação de Direito da FGV Rio

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.31.265

Palavras-chave:

Intervenção humanitária, direitos humanos, Conselho de Segurança, ONU, soberania, princípio da não-intervenção.

Resumo

A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito.

Downloads

Publicado

2014-09-18

Como Citar

Spieler, P. (2014). A indeterminação do conceito de intervenção humanitária. Revista Direito, Estado E Sociedade, (31). https://doi.org/10.17808/des.31.265

Edição

n. 31 (2007)

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:


1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;


2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);


3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;


4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;


5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.