Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade

Autores

  • José Ricardo Cunha Doutor em Direito (UFSC); Professor Adjunto da FGV Direito Rio
  • Vinicius Scarpi Doutorando em Direito (UERJ); Professor da UniverCidade e da FGV Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.31.261

Palavras-chave:

Direitos humanos ecnomômicos, sociais e culturais, exigibilidade.

Resumo

O artigo trata da exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Analisa os pontos fundamentais dessa exigibilidade a partir de importantes conceitos como indivisibilidade, progressividade e reserva do possível. Também trata da questão do protocolo facultativo do PIDESC e da Convenção de San Jose com seu respectivo Protocolo de San Salvador.

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Publicado

2014-09-18

Como Citar

Cunha, J. R., & Scarpi, V. (2014). Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade. Revista Direito, Estado E Sociedade, (31). https://doi.org/10.17808/des.31.261

Edição

n. 31 (2007)

Seção

Artigos

Licença

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