Definições legislativas

Autores

  • Adrian Sgarbi Doutor em Direito (USP); Professor de Direito Constitucional

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.31.258

Palavras-chave:

Definições legislativas, significado.

Resumo

A razão última deste estudo é apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na atenção daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definições constituam apenas um elemento do discurso prático, sua função delimitadora da significação exerce papel não desprezível no campo jurídico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais sensíveis do tema de modo a que se tenha uma orientação de como formular melhores definições jurídicas.

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Publicado

2014-09-18

Como Citar

Sgarbi, A. (2014). Definições legislativas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (31). https://doi.org/10.17808/des.31.258

Edição

n. 31 (2007)

Seção

Artigos

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