Ação afirmativa no âmbito do Ensino Superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades

Autores

  • Celso Albuquerque Silva Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio); Procurador Regional da República

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.34.227

Palavras-chave:

ação afirmativa, reparação, justiça distributiva, diversidade

Resumo

Neste estudo busca-se demonstrar a constitucionalidade das ações afirmativas em ensino superior, fazendo uma correlação entre os argumentos da reparação e justiça distributiva com o princípio da isonomia e sua relação com o status quo e a idéia de mercado; e o argumento da diversidade com o princípio da autonomia universitária, indicando, quando adequado, os dispositivos constitucionais que sustentam essa linha de argumentação.

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Publicado

2014-09-12

Como Citar

Silva, C. A. (2014). Ação afirmativa no âmbito do Ensino Superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades. Revista Direito, Estado E Sociedade, (34). https://doi.org/10.17808/des.34.227

Edição

n. 34 (2009)

Seção

Artigos

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