O judiciário chamando o Estado para o diálogo: uma possibilidade democrática na judicialização das questões políticas

Resumo

O objetivo do presente artigo consiste na compreensão da judicialização das questões políticas e na promoção de práticas jurisdicionais que aproximam a sociedade do Poder Público. Mediante pesquisa bibliográfica que une a literatura referente à Justiça Aberta e à Sociologia Weberiana, o texto, primeiramente, aponta a inevitabilidade do protagonismo do Judiciário diante do contraste entre a vigência de uma Constituição que promete promover justiça social e uma realidade de discriminações que torna o Brasil um dos países mais desiguais do mundo. A seguir, foca-se o problema, trazido pela excessiva judicialização, do possível fortalecimento da burocracia e da consequente restrição aos debates públicos democráticos. Em um terceiro momento, como contraponto à burocratização, a pesquisa apresenta a dimensão participativa do conceito de Justiça Aberta para sustentar que o fenômeno pode efetivamente fortalecer a democracia. Paraisso, passa a realizar análises exploratórias sobre práticas jurisdicionais que compeliram o Poder Público a dialogar com todos os estratos populacionais, sem discriminações. Como resultado prático da pesquisa, pretende-se promover boas práticas jurisdicionais, entendidas como aquelas que fomentam os debates democráticos.