Biopoder, necropolítica e trabalho escravo no Brasil: os casos Fazenda Brasil Verde e fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus

Resumo

O presente estudo tem como objetivo relacionar as noções de poder estabelecidas por Michel Foucault e Achille Mbembe ao fenômeno do trabalho escravo. Investiga-se a partir de dois casos concretos a existência do trabalho escravo em suas modalidades contemporâneas. Dividido em três partes, inicia-se com a apresentação do marco teórico para em seguida traçar as noções de direitos humanos ligados ao período histórico de transição, concluindo-se com breve análise dos julgamentos sobre exploração do trabalho julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresenta-se como hipótese uma falsa superação do colonialismo clássico para determinados seguimentos, constatados por meio dos casos da Fazenda Brasil Verde e da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, confirmando, assim, uma passagem do poder soberano, biopoder e poder disciplinar ao necropoder. Como ferramenta metodológica, faz-se uma análise de conteúdo das duas decisões como forma de verificar a existência de elementos que concluam para a noção de trabalho escravo.