Controle interno de convencionalidade: uma análise crítica sobre os avanços, limites e desafios à aplicação do instituto no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.0.1623

Palavras-chave:

controle interno de convencionalidade, direito internacional dos humanos, diálogo das Cortes, normas constitucionais inconvencionais.

Resumo

Resumo: O controle interno de convencionalidade vem se afirmando como uma ferramenta imprescindível para assegurar a prevalência das disposições contidas em convenções internacionais de direitos humanos, insertas e vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobre a legislação interna. Embora represente um avanço importante no processo de humanização do direito nacional, existem, certamente, alguns aspectos que precisam ser discutidos. O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre os avanços, limites e desafios à aplicação do instituto no Brasil. Utilizou-se, para tanto, da revisão bibliográfica e da análise da jurisprudência nacional e estrangeira sobre a matéria. Conclui, por meio do método indutivo, que certos obstáculos encontrados atualmente na jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal, assim como na visão de parcela da doutrina, podem e devem ser superados.

Palavras-chave: controle interno de convencionalidade, direito internacional dos humanos, diálogo das Cortes, normas constitucionais inconvencionais.

Abstract: The internal control of conventionality has been consolidated as a crucial tool to ensure the prevalence of the provisions contained in international conventions on human rights, inserted and in force in the Brazilian legal system, over the domestic legislation. Despite representing an important advance in the humanization process of national law, there is still a lack of discussion on some issues. This paper aims to carry out a study on the advances, limits and challenges to the application of the system in Brazil, based on a bibliographic review and analysis of the national and foreign jurisprudence on the matter. Finally, supported by an inductive method, it concludes that some obstacles currently found both in the jurisprudence of the Brazilian honorable Federal Supreme Court and in the view of part of the doctrine can and must be overcome.

Keywords: internal control of conventionality, international human rights, dialogue of the Courts, unconventional constitutional rules.

Biografia do Autor

Miguel Ângelo Marques, Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq-PUC/SP, em Direito Internacional e Globalização Econômica (DIGE-PUC/SP). Pesquisador e Professor de Direito Internacional (Público e Privado) e Direitos Humanos.

Referências

ABBOUD, Georges; SCAVUZZI, Maira Bianca; FERNANDES, Ricardo Yamin. Controle de convencionalidade e direitos fundamentais. Revista de Processo, v. 268, p. 569-586, 2017.

ALVES, Waldir. Controle de convencionalidade das normas internas em face dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalentes às emendas constitucionais. In: MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Coord.). Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013.

AMARAL JÚNIOR. Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2016.

BAHIA, Saulo José Casali. Tratados internacionais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BAZÁN, Víctor. O controle de convencionalidade e a necessidade de intensificar um adequado diálogo jurisprudencial. DPU Nº 41. Set Out/2011. Set Out/2011 (Tradução de Paulo Paiva). Disponível em: <http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1284/Direito%20P%FAblico%20n.412011_VICTOR%20BAZ%C1N.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 dez. 2019.

BORGES, Bruno Barbosa. O controle de convencionalidade no sistema interamericano: entre o conflito e o diálogo de jurisdições. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 153/DF - Distrito Federal. Relator: Ministro Eros Grau. Voto do Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, 29/04/2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF153CM.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 466.343-1/08 São Paulo. Relator: Ministro Cezar Peluso. Voto-vogal do Ministro Celso de Mello. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf >. Acesso em: 9 dez. 2019.

CHAVES, Denisson Gonçalves; SOUSA, Mônica Teresa Costa. O controle de convencionalidade e a autoanálise do poder judiciário brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Paraná, v. 61, n. 1, pp. 87-113, 2016.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE. Décision nº 74−54 DC du 15 janvier 1975 (Loi relative à l'interruption volontaire de la grossesse). Disponível em: <https://www.law.utoronto.ca/utfl_file/count/documents/reprohealth/france_1975_conseil-constit-7423.pdf>. Acesso em: 01 set. 2020.

CORREIA, Tiago Fernando. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade. Em palestra proferida na OAB/SP em 19 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/palestras-oab-sp/a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-e-o-controle-de-convencionalidade> (1:07). Acesso em: 19 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinión Consultiva Oc-4/84 del 19 de enero de 1984, § 14. Propuesta de modificación a la Constitución Política de Costa Rica relacionada con la naturalización. Solicitada por el Gobierno de Costa Rica. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_04_esp.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Gelman Vs. Uruguay. Sentencia de 24 de febrero de 2011 (Fondo y Reparaciones), § 193. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_221_esp1.pdf> Acesso em 17 jan. 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso "La Última Tentación de Cristo" (Olmedo Bustos y otros) Vs. Chile. Sentencia de 5 de febrero de 2001 (Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_73_esp.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2019

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala. Sentencia de 25 de noviembre de 2003 (Fondo, Reparaciones y Costas; Voto Concurrente Razonado del Juez Sergio García Ramírez a la sentencia del caso Mack Chang Vs. Guatemala, del 25 de noviembre de 2003, § 27). Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_101_esp.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso López Álvarez Vs. Honduras. Sentencia de 1 de febrero de 2006a (Fondo, Reparaciones y Costas, § 30). Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_141_esp.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Vargas Areco Vs. Paraguay. Sentencia de fondo, reparaciones y costa, n. 155, Serie C, 26 sep. 2006b, §§ 6; 12. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_155_esp.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile. Sentencia de 26 de septiembre de 2006c. Serie C No. 154. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf>. Acesso em: 01 set. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros ('Guerrilha do Araguaia') Vs. Brasil (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2019

DOMÍNGUEZ, Pablo González. Implementación de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en los sistemas jurídicos nacionales: la doctrina del control de convencionalidad. Centro de Estudios de Justicia de las Américas. Septiembre 2014. pp. 19-20. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/tablas/r35638.pdf >. Acesso em: 27 mar. 2020.

FIGUEIREDO, Marcelo. O controle de constitucionalidade e de convencionalidade no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2016.

FIGUEIREDO, Sylvia Marlene de Castro. Controle de convencionalidade: novo paradigma para a magistratura brasileira. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2018.

GALLICCHIO, Eduardo G. Esteva. El control de convencionalidad en Uruguay. In: MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Coord.). Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013.

GUERRA, Sidney. Avanços e Retrocessos sobre o controle de convencionalidade na ordem jurídica brasileira: uma análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado, v. 2, pp. 72-92, 2017.

GUERRA, Sidney. Gomes Lund x República Federativa do Brasil: O caso junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade. In: MAIA, Luciano Mariz; LIRA, Yulgan (Coord.). Controle de Convencionalidade: temas aprofundados. Salvador: JusPODIVM, 2018.

GUIMARÃES, Antônio Marcio da Cunha. Tratados Internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009.

MACHADO, Jónatas E. M. Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 4ª ed. Portugal: Coimbra Editora, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme. Controle de convencionalidade (na perspectiva do direito brasileiro). In: MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Coord.). Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013.

MARQUES, Miguel Ângelo. Coesão Constitucional na denúncia de tratados internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2016

MARQUES, Miguel Ângelo. Teoria das garantias universais e imperativas de direito convencional: paradigma para humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018

MARQUES, Miguel Ângelo; OLIVEIRA, Ana Carla V. R. de. Início da vigência dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: críticas e novos paradigmas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 108, 2018.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018a.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018b.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito dos Tratados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 10. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Parecer da Procuradoria-Geral da República (de 28 de agosto de 2014) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 320/DF, de 2014. Disponível em: < https://tinyurl.com/yd6ktkvx >. Acesso em 21 Jan 2020.

MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Internacional Público: Uma Visão Sistêmica do Direito Internacional dos Nossos Dias. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

MIRANDA, Pontes. Comentários à Constituição de 1967, com a emenda nº 1 de 1969. Tomo IV. 2 ed. São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 1970. P. 617-618

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

OLIVEIRA, de Antonio Carlos Moni; CAMARGO, Beatriz Corrêa; ALVES, Cândice Lisbôa. Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal. Revista Quaestio Iuris, v. 11, n. 04, pp. 3430-3448, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Reforma do Judiciário e Direitos Humanos. Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2006. P. 27-39. Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_dh_direito_constitucional.pdf >. Acesso em 09 Fev 2020.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2018

RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das Ordens Jurídicas: a relação do direito brasileiro com o direito internacional. Curitiba: Juruá, 2012.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva Educação, 2018a.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018b.

REZEK, José Francisco. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

RODAS, João Grandino. Tratados Internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 41 ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEYER, Samantha Ribeiro. A Decisão do STF na ADPF 153 (Lei de Anistia). Revista de Direito Brasileira, v. 3, pp. 451-462, 2012.

TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

VEDOVATO, Luís Renato; MARTINI, Maria Carolina Gervásio Angelini de; OLIVEIRA, Viviane de Arruda Pessoa. O diálogo das Cortes e da teoria do duplo controle como mecanismos de maior proteção dos direitos humanos e fundamentais no mundo globalizado. In: GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha; GUIMARÃES, Arianna Stagni. (Org.). Direito Internacional e Globalização Econômica. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda, 2020. v. 1, pp. 304-317.

SARLET, Ingo Wolfgang. Prisão civil do depositário infiel e o "controle de convencionalidade". São Paulo: Consultor Jurídico, p. 01, 24 abr. 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-abr-24/direitos-fundamentais-prisao-civil-depositario-infiel-controle-convencionalidade>. Acesso em: 10 Fev 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos aos trinta anos da Constituição Federal. In: MATTOS, Samuel da Silva; et. al. (Org.). Direito constitucional - 30 anos da Constituição de 1988. Em defesa do Estado republicano e democrático de direito. 1ed.Florianópolis: Insular, 2019, v. 1, p. 179-208. Disponível em: < https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/08-30%20anos.pdf?d=637003515680429319>. Acesso em: 10 Fev 2021.

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2021-05-06

Como Citar

Marques, M. Ângelo. (2021). Controle interno de convencionalidade: uma análise crítica sobre os avanços, limites e desafios à aplicação do instituto no Brasil. Revista Direito, Estado E Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.0.1623

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