A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário

Autores

  • Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0001-6839-6986
  • Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.53.897

Palavras-chave:

direito, constituição, democracia

Resumo

A expansão do Poder Judiciário em democracias contemporâneas o afirma como o detentor da "última palavra" sobre o significado da constituição. Teóricos do constitucionalismo popular refutam a posição assumida pelo Judiciário, afirmando que o poder último de atribuição de tal significado pertence ao Povo, titular do poder constituinte originário e fiscal da aplicação desse documento. Uma revisão bibliográfica do constitucionalismo popular e da accountability judicial permite estabelecer os limites desta em assegurar o protagonismo do Povo preconizado por aquela, e explicitar a tensão existente entre a independência judicial operada pelo judiciário empoderado e a insuficiência da accountability judicial perante a sociedade. A accountability social, expressa majoritariamente por mecanismos que favoreçam a mobilização social e o uso democrático e responsável da mídia, pode contribuir para dissipar essa tensão, mas seus mecanismos ainda são insuficientes e escassos. O incremento de ferramentas efetivas de accountability social é necessário para ampliar a legitimidade do judiciário perante a sociedade, tornando-o mais responsivo a ela e mais receptivo a respeitar o protagonismo político do Povo na atribuição do significado da Constituição.

Biografia do Autor

Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Pós-Doutora na York University, Toronto, Canadá. Doutora, mestre e graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2019-01-22

Como Citar

Araujo, S. M. C. B. de, & Barbosa, C. M. (2019). A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário. Revista Direito, Estado E Sociedade, (53). https://doi.org/10.17808/des.53.897

Edição

Seção

Artigos