O protagonismo judicial e as políticas públicas / The judicial leadership and public policy

Abstract

Resumo:

O presente estudo tem por objetivo analisar o controle judicial das políticas públicas. Para tanto, será explanado o conceito doutrinário dessas políticas, bem como a delimitação da seara política na qual se desenvolvem. Uma breve abordagem da divisão dos poderes será necessária, com vistas a melhor definir o que pode ser considerado como ativismo judicial. Sobre este mesmo tema do ativismo, será demonstrado que não existe um consenso em sua classificação, mas que esta depende do tempo e lugar a ser analisado. Uma relevante discussão sobre a Teoria da Reserva do Possível é demonstrada, bem como a possibilidade ou não da sua utilização quando da análise da legitimidade da intervenção judicial na esfera de atuação dos demais poderes da república. Por fim, será estudado o tema da intervenção judicial na atualidade, e suas possíveis consequências para a democracia.

Palavras-chave: Políticas públicas; Ativismo judicial; Reserva do possível.

Abstract:

This study aims to analyze the judicial control of public policies. Thus, the doctrinal concept of these policies will be explained, and the delimitation of political harvest and develops. A brief overview of the division of powers is necessary, in order to better define what can be considered as judicial activism. About this same theme of activism, will be shown that there is no consensus on their classification, but it depends on the time and place to be analyzed. A relevant discussion on the possible Reserve Theory is demonstrated, as well as whether or not their use when analyzing the legitimacy of judicial intervention in the sphere of activities of the other two branches of government. Finally, the subject of judicial intervention at the present time will be studied, and their possible consequences for democracy.

Keywords: Public policy; Judicial activism; Possible reserve theory.