Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva / Police mediation, public security and human security: a reflexive approach

Abstract

Resumo:

Este trabalho debate se a mediação policial é um instrumento de humanização da segurança pública ou não, ensejando uma discussão maior sobre como tornar a segurança pública mais humana. Assim, discutem-se as premissas da segurança pública tradicional, o papel da polícia e do Estado e as bases da segurança pública humana. Passa-se a um estudo da mediação enquanto meio de resolução de conflitos e, especificamente, da mediação policial. Destaca-se o papel da mediação enquanto política criminal e verifica-se que a mediação policial tem características que a aproximam da segurança humana; mas, ainda está abarcada pela figura do Estado e permeada pela segurança pública tradicional. Conclui-se, então, que a mediação policial, apesar de estar imbricada com os interesses estatais, consegue incluir características mais humanas na prática policial, abarcando a figura da vítima de maneira mais protetora, possibilitando a resolução dos conflitos sociais de forma mais direta e aproximando o Estado da sociedade civil. Aponta-se, no entanto, para a necessidade de reformas mais amplas na segurança pública brasileira. Para o desenvolvimento dessa discussão, realiza-se um estudo qualitativo, utilizando-se de uma metodologia baseada em pesquisas bibliográficas sobre as temáticas apresentadas, breves exposições de casos em que a mediação policial foi utilizada e verificação de associação entre os elementos da teoria de segurança humana e a prática da mediação policial.

Palavras-chave: Mediação policial; Segurança pública; Segurança humana.

Abstract:

This paper debates whether police mediation is a humanizing instrument of public security or not, aiming to trigger a larger discussion about how public security can be made more human. Thus, it discusses the assumptions of traditional public security, the role of the police and the state and the bases of human public security. It goes through a study of mediation as a mean of conflict resolution hovering specifically over the police mediation. It highlights the role of mediation as a criminal policy and argues that police mediation has characteristics that approximate it to the human security, while still being embraced by the figure of the state and permeated by traditional public security. It concludes that police mediation, despite being intertwined with state interests, can include more human characteristics in police practice, comprehending the figure of the victim more protectively, thus enabling the resolution of social conflicts more directly while approaching the state to civil society. It points out, however, to the necessity of broader reforms within Brazilian public security. In order to develop this discussion, a qualitative study was carried out, using a methodology based on bibliographic research on the presented issues, as well as brief reviews of cases where police mediation was used and finally, a verification of the association between elements of human security theory and the practice of police mediation.

Keywords: Police Mediation; Public Security; Human Security.