O novo CPC e a sistemática dos precedentes: para um viés crítico das reformas processuais / The new CPC and the systematic from precedents: for a critical account of the procedural reforms

Authors

  • Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia UFOP e IBMEC
  • Diogo Bacha e Silva Faculdade de São Lourenço

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.46.778

Keywords:

Novo Código de Processo Civil, Precedentes, Integridade Jurisprudencial / New Code of Civil Procedure, Precedents, Decisional integrity.

Abstract

Resumo:

A projeção de um novo Código de Processo Civil levanta a necessidade de analisar novos e velhos temas na ciência processual. Nessa medida, importa ter presente a necessidade de analisar a delimitação do precedente no novo Código de Processo Civil. É preciso aprender que o precedente não pode ser visto como fechamento argumentativo e sim como ponto de partida para a correta aplicação do direito. O objetivo é passar em revista os principais pontos delimitados pelo novo Código de Processo Civil que tratam de precedentes e estudar a noção do que o código projetado entende por precedente. Por fim, deve-se perguntar se os precedentes no código projetado são formulados democraticamente através da argumentação jurídica ou se são impostos autoritariamente.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil; Precedentes; Integridade jurisprudencial.

Abstract:

The projection of a new Civil Procedure Code raises the need to analyze new and old themes in the procedural science. To that extent, it is important to bear in mind the need to examine the definition of precedent in the new Civil Procedure Code. One must learn that the precedent cannot be seen as argumentative closing but as a starting point for the correct application of the law. The aim is to review the main points delimited by the new Code of Civil Procedure dealing with precedents and study the notion of what the designed code understands as precedent. Finally, one must ask whether the precedents in the code designed are made democratically by legal reasoning or are authoritatively imposed.

Keywords: New Code of Civil Procedure; Precedents; Decisional integrity.

Author Biographies

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, UFOP e IBMEC

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor Adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto e IBMEC-BH. Advogado.

Diogo Bacha e Silva, Faculdade de São Lourenço

Mestre em Constitucionalismo e Democracia, Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço, Advogado, Membro do IHJ.

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Published

2016-07-29

How to Cite

Melo Franco Bahia, A. G., & Bacha e Silva, D. (2016). O novo CPC e a sistemática dos precedentes: para um viés crítico das reformas processuais / The new CPC and the systematic from precedents: for a critical account of the procedural reforms. Revista Direito, Estado E Sociedade, (46). https://doi.org/10.17808/des.46.778

Issue

No. 46 (2015)

Section

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